PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

Lei nº 11.497, de 28 de junho de 2007

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

PF pede quebra de sigilo de cinco petistas. E investiga uma outra reunião com Vedoin

Apesar de ainda não ter revelado de onde surgiu o dinheiro para a compra do dossiê contra os tucanos, a Polícia Federal segue em busca de novas informações sobre o escândalo.

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional